O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na quarta-feira (6) que o Ministério Público Federal pretende recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegais as interceptações telefônicas na Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. A investigação apurou o envolvimento da construtora Camargo Correa em desvio de dinheiro e pagamento de propina.
Por 3 a 1, os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam, na terça-feira (5), que as provas obtidas por meio de gravações autorizadas pela Justiça são ilícitas, uma vez que teriam se baseado em denúncia anônima. “Não concordo da decisão porque não há qualquer vício nas provas colhidas. Até porque, diferente do que diz a decisão do STJ, nós não nos baseamos apenas em denúncias anônimas”, afirmou o procurador-geral.
Em parecer enviado ao STJ, em setembro do ano ado, o Ministério Público Federal argumentou que os grampos só foram autorizados depois de diligências, que teriam demonstrado a necessidade da medida. No documento, a subprocuradora Maria das Mercês Gordilho Aras afirmou que a permissão de quebra de sigilo não foi genérica e só foi feita em relação a um dos investigados na operação.
A maioria dos quatro ministros da Sexta Turma considerou que a operação começou de forma ilegal, a partir de denúncia anônima. No único voto contrário, o ministro Og Fernandes julgou que a ação penal aberta poderia seguir normalmente, tendo em vista que os agentes da PF realizaram diligências preliminares antes de pedirem as escutas e a quebra de sigilo dos investigados.
Ele argumentou que as escutas telefônicas de doleiros e diretores da construtora mostraram o uso de recursos para driblar fiscalizações. Além disso, no processo haveria provas da realização de transferência de grandes somas em dinheiro de forma fracionada, do uso de empresas fantasmas para fazer movimentações financeiras e da preocupação em destruir comprovantes das transações bancárias.
A partir da operação Castelo de Areia, foram indiciados três executivos da construtora, quatro supostos doleiros e duas secretárias da empresa.
