O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) a pagar R$ 50 mil ao ator Wagner Moura por danos morais, após publicação considerada ofensiva feita pelo grupo em suas redes sociais. A decisão, da 17ª Câmara Cível, foi divulgada nesta quarta-feira (12), quase nove anos após a postagem original, publicada em março de 2016.
Na época, o MBL divulgou uma imagem com a foto do ator acompanhada da frase: “Wagner Moura, captando R$ 11,5 milhões pela Lei Rouanet, fará vídeos defendendo o governo Dilma”, em referência ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A publicação sugeria, de forma enganosa, que Moura estaria usando recursos públicos para produzir material em defesa da então gestão petista. A postagem teve grande repercussão e viralizou nas redes sociais.
Wagner Moura processou o movimento, argumentando que a publicação era falsa, que nunca captou os valores mencionados, e que a associação de sua imagem à propaganda política financiada por verba pública causou prejuízos à sua honra. A defesa do ator sustentou que a publicação foi feita com nítida intenção de atacá-lo politicamente, desinformando o público e prejudicando sua imagem profissional.
No julgamento, o relator do processo, desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, considerou que o MBL construiu uma narrativa sem respaldo nos fatos, o que configura ofensa à honra. O magistrado afirmou que a publicação “transbordou o direito de crítica”, uma vez que se utilizou de informação descontextualizada e distorcida. A decisão também determina que o MBL remova o conteúdo do ar, sob pena de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.
A ação enfrentou obstáculos processuais, como a dificuldade de localizar representantes do MBL para citação judicial. Ainda assim, a Justiça entendeu que houve clara violação dos direitos da personalidade de Moura, em especial sua imagem e reputação pública.
Essa não é a primeira vez que o ator move ações judiciais por publicações falsas envolvendo seu nome e a Lei Rouanet. Em 2019, Wagner Moura venceu um processo semelhante contra o jornalista Reinaldo Azevedo, obtendo uma indenização de R$ 80 mil. Também outros artistas, como Gregório Duvivier, moveram ações contra o MBL pelo mesmo tipo de acusação, com decisões favoráveis da Justiça.
Até o momento, o MBL não se pronunciou sobre a condenação. A decisão ainda cabe recurso.
