A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressaram com uma Ação Popular contra a realização do leilão de petróleo na Foz do Amazonas, anunciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o dia 17 de junho.
De acordo com as entidades, a entrega de 47 blocos petrolíferos localizados na Margem Equatorial brasileira, oferecidos sob o regime de concessão sem quaisquer garantias ambientais, “é uma afronta ao interesse público, à soberania energética e ao patrimônio nacional”.
A ação também chama a atenção para a contradição institucional no leilão convocado pela ANP, pois, “enquanto a Petrobrás, empresa estatal, segue impedida de iniciar atividades na região devido à ausência de licença ambiental, a Agência ignora esse mesmo impedimento e autoriza a oferta de blocos a empresas privadas e estrangeiras, muitas delas sem qualquer vínculo com o interesse nacional”.
Segundo o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar; o coordenador do Sindipetro Amazonas, Marcus Ribeiro; o presidente da Anapetro, Valnisio Hoffmann; e as diretoras da FUP, Miriam Cabreira (SMS) e Bárbara Bezerra (Assuntos Jurídicos), que assinam a ação, “além de ferir o interesse público, a soberania energética e o patrimônio nacional, o leilão está sendo convocado sem as mínimas garantias ambientais, nem consulta às comunidades tradicionais, o que viola a Convenção 169 da OIT. Além disso, a licitação desrespeita pareceres técnicos do IBAMA e recomendações do Ministério Público Federal”.
A FUP e a Anapetro apontam que a Margem Equatorial deve ser considerada área estratégica. “O regime de exploração dos blocos localizados nesta região deve ser o de partilha de produção e não o de concessão”, afirmam.
Conforme os dirigentes sindicais, a Ação Popular chama atenção para a entrega irresponsável de riquezas estratégicas a interesses privados e estrangeiros, o que, segundo eles, “é uma violação flagrante ao princípio da supremacia do interesse público, à soberania energética e à obrigação do Estado de proteger recursos naturais como bens da União”.
“Mais do que ilegalidades formais, o que está em jogo é a entrega de parte do território nacional à exploração predatória de empresas privadas e estrangeiras, sem o debate democrático e amplo”, destaca a Advocacia Garcez, que representa os petroleiros no processo.
“É inaceitável que, em nome do lucro de empresas privadas, se rasguem garantias constitucionais, tratados internacionais e a soberania sobre nossos recursos energéticos. Essa atuação da ANP não apenas desrespeita o marco legal brasileiro — ela compromete o futuro do país e o direito das próximas gerações a um ambiente equilibrado, seguro e justo”, afirma, em nota, a Advocacia Garcez.
